Política de Privacidade

Versão de 29/09/2026

Esta Política explica como o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.718.832/0001-00, com sede em QNL 02 BLOCO C PROJEÇÃO 3 - TAGUATINGA NORTE, Brasília/DF, CEP 72155-213 ("Condomínio"), trata os dados pessoais dos usuários da sua plataforma de gestão, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Controlador e encarregado

O Condomínio é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, representado pelo seu síndico, que atua também como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Solicitações podem ser enviadas para o e-mail edificionovohorizontec@gmail.com ou entregues na administração do Condomínio, no endereço acima.

2. Dados pessoais coletados

• Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF e telefone.
• Credenciais de acesso: senha, armazenada apenas de forma criptografada (hash irreversível).
• Foto de perfil: opcional, enviada pelo próprio Usuário.
• Vínculo com o Condomínio: unidade(s) e a condição de proprietário ou inquilino.
• Reservas de áreas comuns: área, data, horário, situação da reserva, observações informadas e aceite das regras da área.
• Comprovantes de pagamento: imagem ou PDF do comprovante de PIX, que pode conter nome, instituição financeira e dados parciais de conta do pagador.
• Avisos do Condomínio: registro de quais avisos foram enviados a cada Usuário, por qual canal (painel ou e-mail) e quando; nos e-mails de avisos, a data e a quantidade de aberturas, o acesso ao link pessoal e a confirmação de recebimento, com data, hora, endereço IP e navegador.
• Registros de aceite: data, hora e versão dos Termos de Uso e desta Política aceitos pelo Usuário.
• Dados de navegação: endereço IP, navegador (user agent), data e hora de acesso e cookies de sessão estritamente necessários ao login.

A plataforma não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e não é destinada a menores de 18 anos.

3. Finalidades e bases legais

• Identificar o Usuário, controlar o acesso e vinculá-lo à sua unidade (nome, e-mail, CPF, senha, vínculo) — execução de contrato e de procedimentos a ele relacionados, dos quais o titular é parte (art. 7º, V), e cumprimento de obrigações da Convenção e do Código Civil (art. 7º, II).
• Gerir as reservas das áreas comuns e conferir pagamentos (reservas e comprovantes) — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Enviar comunicações operacionais, como convites de cadastro e confirmações de reserva (e-mail, telefone) — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do Condomínio na comunicação com os condôminos (art. 7º, IX).
• Comprovar a comunicação de avisos do Condomínio (registros de envio, abertura, acesso ao link e confirmação de recebimento) — legítimo interesse do Condomínio em demonstrar que os condôminos foram informados (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). A abertura dos e-mails de avisos é registrada por uma pequena imagem incluída na mensagem; como alguns programas de e-mail carregam imagens automaticamente e outros as bloqueiam, esse registro é tratado apenas como indício, e a confirmação de recebimento só é registrada quando o próprio Usuário clica no botão de confirmação.
• Exibir a foto de perfil — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento removendo a foto no perfil.
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e comprovar o aceite dos termos (dados de navegação e registros de aceite) — legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Compartilhamento

O Condomínio não vende dados pessoais. Os dados podem ser acessados ou compartilhados com:

• o síndico e a administração do Condomínio, na medida necessária às suas atribuições;
• operadores que prestam serviços de hospedagem, armazenamento e envio de e-mails para a plataforma, sob dever de confidencialidade;
• autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Outros condôminos não têm acesso aos seus dados cadastrais. Informações sobre a ocupação das áreas comuns (como datas já reservadas) podem ser exibidas de forma a permitir o agendamento, sem expor dados pessoais desnecessários.

5. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados são mantidos enquanto o Usuário tiver vínculo com o Condomínio e a conta estiver ativa. Após o encerramento do vínculo, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, prestação de contas do Condomínio ou exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD), respeitados os prazos prescricionais aplicáveis — em regra, até 5 (cinco) anos para registros de reservas e comprovantes de pagamento. Convites de cadastro não concluídos perdem a validade em 48 horas.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, links de convite pessoais e com prazo de validade, armazenamento privado de comprovantes e controle de acesso por perfil. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o Condomínio comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — parte deles pode ser alterada diretamente no seu perfil;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações devem ser dirigidas ao encarregado pelo e-mail edificionovohorizontec@gmail.com e serão respondidas nos prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

8. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento, como os de sessão e de proteção contra requisições forjadas (CSRF). Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. A imagem de registro de abertura dos e-mails de avisos, descrita na seção 3, é do próprio Condomínio e não utiliza cookies.

Por serem estritamente necessários, esses cookies dispensam consentimento, mas você pode consultá-los a qualquer momento em Preferências de cookies. Também é possível apagá-los nas configurações do navegador, o que encerra o seu acesso à plataforma.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página e alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários.